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São funções institucionais do Ministério Público:
Atenção: Para responder às questões de números 26 a 35, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).
São funções institucionais do Ministério Público:
A
exercer a administração de cadelas e estabelecimentos prisionais de qualquer natureza.
B
exercer o controle interno e externo das atividades policial e judicial.
C
propor ação de inconstitucionalidade de leis ou alos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Estadual.
D
promover a representação de inconstitucionalidade para efeito de intervenção dos Municípios no Estado.
E
promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da Lei.