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Aos membros do Ministério Público é permitido
manter, sob sua chefia imediata, em cargo de função de confiança, parente de terceiro grau.
exercer, sem exceção, qualquer outra função pública.
exercer o comércio ou participar de sociedade comercial como controlador ou gerente.
receber, a qualquer titulo e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
exercer advocacia.