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Nos termos da Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, os policiais militares encontram-se em uma das seguintes situações, EXCETO:
na ativa, os policiais militares de carreira.
na ativa, os incluídos na Polícia Militar voluntariamente, durante os prazos a que se obrigam a servir.
na ativa, os alunos de órgãos de formação de policiais militares da ativa.
na inatividade, quando pertencem à reserva remunerada da Corporação, porém sujeitos, ainda, à prestação de serviço na ativa, mediante convocação.
na ativa, os componentes reformados quando convocados para o serviço ativo.


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