Imagem de fundo

Dentre as situações especiais previstas na Lei nº...

Dentre as situações especiais previstas na Lei nº 3.808/1981, a agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. Marque a alternativa que NÃO configura situação de agregação:


A

aguardar transferência “ex-ofício” para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam.


B

for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido julgado incapaz temporariamente, após um ano contínuo de tratamento.


C

for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de, como desertor, ter-se apresentado voluntariamente, ou ter sido capturado e reincluído a fim de se ver processar.


D

tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorna ao respectivo Quadro, estando este com seu efetivo completo.


E

for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido nomeado para qualquer cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta.