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Acerca das licenças, nos termos do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alterna...
Acerca das licenças, nos termos do Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa CORRETA.
A
A licença para tratar de interesses particulares não poderá ser negada, ainda que o afastamento for inconveniente ao interesse do serviço.
B
A licença para tratar de interesses particulares é não-adiantável, ou seja, o servidor militar poderá reassumir o exercício do cargo somente ao final do decurso da licença.
C
Na licença para tratamento de saúde propria ex officio, o servidor militar poderá recusar-se à inspeção medica.
D
Pelo nascimento ou pela adoção de filho, o servidor militar terá direito à licença-paternidade de 90 (noventa) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
E
A interrupção da licença capacitação e da licença para tratar de interesses particulares poderá ocorrer em caso de emergente necessidade e segurança pública.