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Os integrantes da Brigada Militar do Estado, em razão da destinação constitucional da C...
Os integrantes da Brigada Militar do Estado, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência das leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais, sendo denominados servidores militares, conforme determina a Lei Complementar n.o 10.990/1997. O dispositivo legal também afirma que podem se encontrar em algumas situações, com EXCEÇÃO de:
A
Na inatividade, quando componentes da reserva remunerada, quando convocados.
B
Na ativa, quando servidores militares de carreira.
C
Na inatividade, reformados, quando, passados por algumas situações, dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado.
D
Na ativa, quando alunos de órgãos de formação de servidor militar da ativa.
E
Na inatividade, quando na reserva não remunerada, na forma da legislação específica.