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Sobre uso temporário de áreas e instalações portuárias, de acordo com a Resolução Norma...
Sobre uso temporário de áreas e instalações portuárias, de acordo com a Resolução Normativa nº 7/2016 da ANTAQ, assinale a alternativa correta.
A
A administração do porto pode pactuar com o interessado na movimentação e armazenagem de cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário, com mercado não consolidado no porto, o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, dispensada a realização de licitação.
B
O requerimento de celebração de contrato de uso temporário deverá ser submetido pelo interessado à ANTAQ.
C
Na hipótese de haver mais de um interessado na utilização de áreas e instalações portuárias e inexistir disponibilidade física para alocar todos os interessados concomitantemente, a administração do porto deve determinar a abertura de licitação.
D
A celebração do contrato de uso temporário pela administração do porto independe de autorização da ANTAQ.
E
É indispensável a constituição de sociedade de propósito específico para celebração de contratos de uso temporário.