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Em 2023, o Conselho Nacional de Arquivos elaborou a...
Em 2023, o Conselho Nacional de Arquivos elaborou a Resolução nº 54/2023, com o propósito de estabelecer diretrizes e regras para aplicação da LGPD nos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Com base nessa Resolução, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedada a eliminação de dados pessoais contidos em arquivos permanentes pelo custodiador.
B
Caso haja uma violação da segurança que provoque a destruição de dados pessoais, o encarregado, por meio do controlador de dados, deverá comunicar a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
C
A indicação de dados pessoais na descrição de arquivos permanentes e na elaboração de instrumentos de pesquisa deve observar a necessidade, a existência de interesse público relevante e a promoção de Direitos Humanos.
D
Quando for identificada a existência de restrição de acesso, risco ou dano potencial à privacidade de titular de dado pessoal, devem ser registrados, de forma clara, a restrição e o período de duração no instrumento de pesquisa.
E
Qualquer pessoa pode solicitar acesso a documento recolhido em arquivo permanente, ainda que contenha dado pessoal.