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Consoante preceitos da Resolução do Conselho Federal de...
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Q3232037
Teclas de Atalhos
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Consoante preceitos da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV nº 1.493, de 27 de outubro de 2022, que define e disciplina a fiscalização orientativa remota no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a alternativa correta:
A
define-se fiscalização orientativa remota como a ação fiscalizatória levada a efeito não exclusivamente por fiscais dos CRMVs e mediada por tecnologias que permitam a interação, previamente agendada, entre o fiscal e o profissional fiscalizado, sem a obrigatoriedade de ação presencial, e que consiste em ferramenta preparatória, auxiliar ou complementar à fiscalização;
B
a fiscalização orientativa remota, por multimeios tecnológicos, é autorizada, de modo obrigatório, em todo o território nacional;
C
o profissional fiscalizado será um dos responsáveis por demonstrar a irregularidade da pessoa jurídica ou dos serviços prestados;
D
o profissional fiscalizado deverá informar por qual meio digital disponibilizado receberá os documentos provenientes do ato fiscalizatório;
E
em decorrência das ações fiscalizatórias remotas admite-se a emissão de Termos de Fiscalização, Termos de Constatação ou Autos de Infração.