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Considerando a Resolução nº 1475, de 16 de setembro de 2022, que regula a inscrição, re...

Considerando a Resolução nº 1475, de 16 de setembro de 2022, que regula a inscrição, registro, transferência, entre outras disposições, nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), qual das seguintes opções descreve corretamente um procedimento e uma condição para a transferência de inscrição primária de um profissional para outro CRMV?

A

A transferência de inscrição primária exige a renovação das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) no CRMV de destino e a quitação de multas pendentes como condição para sua efetivação;

B

A transferência de inscrição primária para outro CRMV requer o preenchimento do requerimento de transferência, o cancelamento automático das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) vigentes, e será indeferida se houver pena de suspensão do exercício profissional pendente de cumprimento;

C

Para a transferência de inscrição primária, é necessário que o profissional complete um curso de atualização profissional no CRMV de destino e apresente comprovação de não possuir dívidas com o CRMV de origem;

D

O processo de transferência de inscrição primária depende exclusivamente da aprovação do CRMV de destino sem necessidade de comunicação ou procedimentos administrativos junto ao CRMV de origem;

E

A transferência de inscrição primária é automática para profissionais que mudam de estado por motivos de trabalho temporário, não necessitando informar ao CRMV de origem nem ao de destino sobre a mudança.