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O marco na inspeção do trabalho no Brasil é o Decreto no 1313, de 1891, que regulamenta o trabalho dos menores empregados nas fábricas da capital federal. A partir deste decreto, vários outros decretos, leis e portarias regulamentaram vários aspectos da segurança do trabalho no Brasil. Um desses aspectos é a aprovação das primeiras 28 normas regulamentadoras no país, que ocorreu por intermédio da
Portaria no 3214/1978.
Lei no 7410/1985.
Lei no 5880/1973.
Lei no 2553/1955.


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