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Com relação à Resolução n. 12/2002, da Organização das...
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Q3261254
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Com relação à Resolução n. 12/2002, da Organização das Nações Unidas, é CORRETO afirmar:
A
As discussões no procedimento restaurativo não conduzidas publicamente devem ser confidenciais e jamais divulgadas.
B
Quando não houver acordo entre as partes, O caso poderá retornar ao procedimento convencional da Justiça Criminal e ser decidido sem delonga.
C
Programa de Justiça Restaurativa significa qualquer programa que use processos restaurativos e objetive atingir resultados restaurativos.
D
Facilitador, significa uma pessoa cujo papel é direcionar, de maneira justa e imparcial, a participação das pessoas afetadas e envolvidas num processo restaurativo.
E
Partes significa apenas o ofensor e quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime que podem estar envolvidos em um processo restaurativo.