A comprovação de regularidade das condições das empresas...

Q3270770

Legislação dos Órgãos Resolução ANTT nº6.033/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Área Direito - 2024

A comprovação de regularidade das condições das empresas que prestam serviço de transporte coletivo de passageiros, incluídos os dados acerca da jornada de trabalho dos motoristas, pode ser solicitada a qualquer momento pela ANTT.

Certo

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