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De acordo com a Resolução nº 1330, de 16 de junho de 2020...
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Q3278239
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução nº 1330, de 16 de junho de 2020, que estabelece o Código de Processo Ético nos Conselhos Regionais e Federal de Medicina Veterinária e Zootecnia, avalie as afirmativas a seguir sobre as normas de competência para o julgamento dos processos ético-profissionais e os procedimentos para comunicações processuais e marque a alternativa correta.
A
A competência para o julgamento dos processos ético-profissionais é exclusivamente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), independentemente da localização do fato ou da inscrição do profissional.
B
Em casos onde o profissional está inscrito em mais de um CRMV, a competência para julgar os processos ético-profissionais em primeira instância será determinada exclusivamente pelo CRMV de inscrição mais antiga do profissional.
C
A expedição de Carta Precatória para a realização de depoimentos ou oitivas em outro CRMV tem um prazo de cumprimento de até 30 dias, não sendo permitida qualquer prorrogação.
D
Quando um profissional possui inscrição em mais de um CRMV, a competência para julgamento dos processos ético-profissionais em primeira instância é determinada pelo local do fato, e a Carta Precatória expedida deve ser cumprida em até 45 dias, prorrogável por mais 15 dias com justificativa.
E
As comunicações processuais, incluindo citações e intimações, podem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, independentemente da natureza do ato processual a ser comunicado.