Imagem de fundo

A Instrução Normativa do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) estabelece que, an...

A Instrução Normativa do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) estabelece que, anualmente, a Câmara Municipal de Maria da Fé encaminhará Prestação de Contas. Serão arrolados nas contas anuais os titulares e seus substitutos que, durante a gestão de que trata as contas, assumirem determinadas responsabilidades. NÃO está enquadrado na exigência de ser arrolado como responsável o seguinte cargo:

A

Encarregado de arrecadação de receitas.

B

Encarregado de almoxarifado ou de material em estoque.

C

Encarregado pelo controle de operações de crédito, avais, garantias e direitos.

D

Encarregado da gestão orçamentária e financeira ou outro corresponsável por atos de gestão.