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Analise os casos apresentados a seguir de acordo com as...
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Q3335066
Legislação dos Órgãos
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - SEAS CE - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Analise os casos apresentados a seguir de acordo com as normas das visitas semanais a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação:
1. Em um dos Centros Socioeducativos, houve visita regular numa segunda-feira, com duração de cinco horas, com o consentimento do diretor, de acordo com a Portaria SEAS nº 63/2017.
2. No início da visita, o diretor do centro definiu o local específico para ela acontecer, de acordo com os protocolos de segurança e de direitos estabelecidos pelas normativas internas e pelo ECA.
3. Após a visita, foi vedado ao adolescente levar os alimentos recebidos do visitante para o dormitório, pois estes devem ser consumidos durante a visita.
Assinale a afirmação verdadeira, considerando os três casos acima apresentados.
A
Os casos 1 e 2 apresentam informações corretas de acordo com a Portaria SEAS nº 63/2017, porém o caso 3 é errado, pois o adolescente sempre poderá levar alimentos ao dormitório quando não consumidos durante a visita.
B
Apenas o caso 3 apresenta informações corretas de acordo com a Portaria SEAS nº 63/2017, porém os casos 1 e 2 são errados, pois a visita semanal é preferencialmente aos finais de semana com duração de até três horas em local padronizado por lei.
C
Os casos 2 e 3 apresentam informações corretas de acordo com a Portaria SEAS nº 63/2017, porém o caso 1 é errado, pois a visita semanal deverá ser feita preferencialmente aos sábados ou domingos e terá duração de até 03 (três) horas.
D
Apenas o caso 2 apresenta informações corretas de acordo com a Portaria SEAS nº 63/2017, porém os casos 1 e 3 são errados, pois a visita semanal é preferencialmente aos finais de semana com duração de até três horas e o adolescente pode levar alimentos recebidos durante a visita para o dormitório.