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Para os efeitos da resolução do CNJ que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a ...
Para os efeitos da resolução do CNJ que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a efetivação do direito de acesso dos povos indígenas ao Poder Judiciário, indígena é definido como a pessoa criada em aldeia indígena e reconhecida como indígena pela comunidade.
C
Certo
E
Errado