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Conforme preconizado na NORMAM-401/DPC, analise as...
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Q3343702
Teclas de Atalhos
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Conforme preconizado na NORMAM-401/DPC, analise as afirmativas sobre as competências dos Comandantes de Distritos Navais (DN), como Representantes da Autoridade Marítima para o Meio Ambiente, ou de quem por ele tenha sido subdelegado e assinale a opção correta.
I- Supervisionar as atividades dos Agentes da Autoridade Marítima subordinados.
II- Implementar e promover a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal, estadual ou municipal.
III- Autuar e aplicar as sanções aos infratores, nas situações previstas na lei nº 9.966/2000, de competência da Autoridade Marítima.
IV- Promover a fiscalização das embarcações, plataformas e suas instalações de apoio, e das cargas embarcadas, de natureza nociva Ou perigosa, e determinar a autuação dos infratores.
V- Determinar a obtenção dos dados e das informações e a apuração das responsabilidades sobre os incidentes com embarcações, plataformas e suas instalações de apoio que tenham provocado danos ambientais, providenciando seu encaminhamento às CP/DL/AG da jurisdição, para as providências necessárias no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
A
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
B
Apenas as afirmativas I,II e IV são verdadeiras
C
Apenas as afirmativas III, IV e V são verdadeiras
D
Apenas a afirmativa III é verdadeira.
E
Apenas as afirmativas I, II III e IV são verdadeiras.