A NBR 17047/2022 trata sobre a padronização de critérios técnicos e procedimentos para o desenvolvimento de áreas destinadas à habitação, comércio, indústria e áreas verdes, entre outros usos. Ela aborda aspectos como a divisão e dimensionamento dos lotes, o traçado das vias de acesso e circulação, a implantação de infraestrutura básica (água, esgoto, energia elétrica, telecomunicações), a preservação de áreas de preservação ambiental e a criação de espaços públicos. Em suma, a NBR 17047 desempenha um papel fundamental na regulação e orientação dos projetos urbanísticos no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável e para a melhoria da qualidade de vida nas cidades.
A prefeitura de uma cidade está em processo de regularização de um loteamento em uma área de periferia do município. Ela solicitou para a Secretaria de Urbanismo que o agrimensor responsável entregasse as peças técnicas de levantamento topográfico para o processo de registro público, conforme as orientações da NBR 17047/2022. Segundo a Norma, as peças são, respectivamente:
Memorial Descritivo, Monografia de Vértice de Apoio e Roteiro Perimétrico.
Planta Topográfica, Memorial Descritivo e Relatório Técnico.
Memorial Descritivo, Relatório de Processamento e Controle de Qualidade.
Planta Topográfica, Memorial Descritivo e Roteiro Perimétrico.
Memorial Descritivo, Monografia de Vértice de Apoio e Planta Topográfica.