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Em sua página de Acesso à Informação, a Empresa de Pesquisa...

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Q3408185
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - EPE
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - EPE - Analista - Área Comunicação - 2024

Em sua página de Acesso à Informação, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), disponibiliza um SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.


Sobre esse serviço de comunicação pública, avalie as afirmativas a seguir.


I. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a EPE tem um prazo de até 20 (vinte) dias para apresentar a resposta ao pedido do cidadão ou cidadã podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, sobre a qual o requerente será informado.

II. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, caso a EPE negue um pedido de informação, o cidadão poderá fazer um recurso que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que emitiu a decisão negativa, que deverá se manifestar no prazo de até 05 (dias) dias.

III. O Serviço de Informações ao Cidadão da EPE pode ser contatado por meio dos seguintes canais: comparecimento presencial; telefone; e-mail e FalaBr.


Está correto o que se afirma em

A

I, apenas

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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