Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar...
Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.
A
É atribuição do Corregedor-Geral do Ministério Público interpor recurso, ao Colégio de Procuradores de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público, quando não acolhida sugestão de aplicação de pena.
B
O Corregedor-Geral do Ministério Público será eleito, em votação secreta, pelo Conselho Superior do Ministério Público, entre seus integrantes, para mandato de dois anos, em regime de dedicação exclusiva, na primeira quinzena do mês que anteceder o término do mandato, permitida a reeleição, observado o mesmo procedimento.
C
Havendo empate na votação de eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, eleger-se-á, sucessivamente, o Procurador de Justiça mais antigo no cargo, na carreira ou o mais idoso.
D
Não havendo inscrição de candidatos na eleição do Corregedor-Geral do Ministério Público, todos os Procuradores de Justiça que preencherem os requisitos serão considerados inscritos de ofício.