Imagem de fundo

As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do...

As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhes forem cometidas na forma da Lei Complementar nº 025/1998, do Estado de Goiás. Assinale a alternativa correta quanto às Promotorias de Justiça.


A

Cada Promotoria de Justiça deverá manter os livros, pastas e arquivos obrigatórios, bem como registro e controle permanente dos procedimentos e expedientes, findos ou em andamento.


B

As Promotorias de Justiça serão organizadas por ato do Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.


C

Compete às Promotorias de Justiça a aprovação dos Planos Operacionais de Atuação alinhados ao Plano Estratégico Institucional e ao Plano Geral de Atuação.


D

O ato do Conselho Superior do Ministério Público que organizar as Promotorias de Justiça definirá se ela é especializada, criminal, cível, cumulativa ou geral.