Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As alternativas abaixo relacionam-se à instauração do...
As alternativas abaixo relacionam-se à instauração do procedimento investigatório criminal, nos moldes preconizados pela Resolução de nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça. Marque a alternativa incorreta quanto a este tema.
A
Se, no curso da investigação, o membro do Ministério Público concluir que não possui atribuição para a propositura da ação penal pública, remeterá os autos ao órgão dela investido, mediante despacho fundamentado.
B
O membro do Ministério Público responsável pela instauração ficará prevento para todos os autos extrajudiciais de natureza penal relacionados ao objeto da investigação.
C
Se, no curso da investigação, o membro do Ministério Público concluir que não possui atribuição para a propositura da ação penal pública, mediante despacho fundamentado, remeterá os autos ao Procurador-Geral de Justiça para encaminhar ao membro com atribuição.
D
O procedimento investigatório criminal será instaurado por portaria fundamentada, devidamente registrada no sistema eletrônico ATENA e autuada, com a indicação dos fatos a serem investigados e deverá conter, sempre que possível, o nome, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas e demais dados de qualificação de seu autor, bem como a determinação das diligências iniciais, se houver.