Determinado produtor do ramo da piscicultura busca informações a respeito do processo para obter as licenças necessárias para operar seu empreendimento. Você, como técnico de manejo e meio ambiente, verificou que o empreendimento desse produtor é dispensado do licenciamento por parte do órgão ambiental estadual conforme os critérios estabelecidos na Resolução CEMA nº 107/2020. Dessa forma, qual ato administrativo referente ao licenciamento ambiental será emitido?
Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA).
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).
Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE).
Licença Ambiental Simplificada (LAS).
Autorização de Funcionamento com Ausência de Licenciamento Ambiental Estadual (AFLA).