Questões de Concurso sobre Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná - CEMA - Legislação Aplicada

 
 
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A Resolução Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) nº 107, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências. A respeito das definições e conceitos apresentados na seção I dessa Resolução, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Impacto ambiental refere-se a quaisquer atividades, sistemas, processos, operações, maquinários, equipamentos ou dispositivos, móveis ou imóveis que alterem, ou possam vir a alterar, o meio ambiente.

( ) Fonte de poluição é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas no meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população; às atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.

( ) Recursos ambientais são: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

( ) Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.


A

V - V - F - F.


B

F - F - V - V.


C

V - F - V - F.


D

F - V - F - V.


E

F - F - V - F.

De acordo com a Resolução CEMA nº 107/2020, o documento que autoriza a execução de obras, atividades, pesquisas e serviços de caráter temporário ou obras emergenciais, de acordo com as especificações constantes dos requerimentos, cadastros, planos, programas e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas pelo órgão ambiental competente, é denominado


A

Autorização Florestal.


B

Autorização Ambiental.


C

Licença Ambiental Simplificada.


D

Licença Ambiental por Adesão e Compromisso.


E

Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental.

Determinado produtor do ramo da piscicultura busca informações a respeito do processo para obter as licenças necessárias para operar seu empreendimento. Você, como técnico de manejo e meio ambiente, verificou que o empreendimento desse produtor é dispensado do licenciamento por parte do órgão ambiental estadual conforme os critérios estabelecidos na Resolução CEMA nº 107/2020. Dessa forma, qual ato administrativo referente ao licenciamento ambiental será emitido?


A

Declaração de Inexigibilidade de Licença Ambiental (DILA).


B

Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC).


C

Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE).


D

Licença Ambiental Simplificada (LAS).


E

Autorização de Funcionamento com Ausência de Licenciamento Ambiental Estadual (AFLA).

O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Paraná (Cema/PR) é o órgão superior estadual de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e responsável pela Política Estadual do Meio Ambiente. O Cema/PR não atua na: (assinale a alternativa incorreta)


A

promoção do desenvolvimento sustentável, participando de ações administrativas.


B

planos e programas governamentais.


C

criação e implementação de APPs.


D

seleção de áreas não prioritárias de ação governamental relativa ao meio ambiente.

 
 
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