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A respeito das certidões, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça estabele...
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Q3423737
Teclas de Atalhos
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A respeito das certidões, as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça estabelecem que
A
não serão admitidos pedidos de certidões de objeto e pé formulados pelo correio eletrônico (e-mail) institucional de um ofício de justiça para outro.
B
a expedição de certidão de processos que correm em segredo de justiça dependerá de despacho do juiz e somente poderão ser entregues no balcão do Cartório mediante termo de responsabilidade.
C
as certidões serão expedidas no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data do recebimento do pedido pelo ofício de justiça, fornecido ao interessado protocolo de requerimento.
D
a expedição de certidão de processos que correm em segredo de justiça dependerá de despacho do juiz competente, após parecer favorável do Ministério Público.
E
as certidões serão expedidas com base nos autos judiciais físicos, subscritas pelo Escrivão, e, nos processos eletrônicos, com base no sistema informatizado, sendo, nesse caso, dispensada a fé pública.