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No escopo da abordagem da autorização administrativa, analise as afirmativas a seguir. ...

Ano: 2023
Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP
Prova: FUNDEP - CEMIG - Analista - Área: Administração de Empresas nivel 14 - 2023

No escopo da abordagem da autorização administrativa, analise as afirmativas a seguir.


I. A produção de até 1.000 kW de energia está livre de concessão ou autorização, e o aproveitamento deve apenas ser comunicado à autoridade competente.

II. No campo da geração hidrelétrica, é prevista autorização para produção independente, mantidas as características de pequeno porte, para aproveitamento de potencial acima de 1.000 kW até 30.000 kW.

III. A autorização não concede transmissão de poder público ao seu titular, e toda autorização deve ser efetuada por tempo estipulado, nos limites previstos, estabelecendo-se prazo coerente para início e conclusão das obras comunicadas em proposta pelo peticionário, ante penalidade de caducidade.


Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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