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O direito à gratuidade do relatório detalhado de serviços e...
A respeito da governança das agências reguladoras federais e dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.848/2019 e a Resolução da ANATEL n.º 765/2023.
O direito à gratuidade do relatório detalhado de serviços e facilidades prestados, quando solicitado pelo consumidor à sua prestadora, é afastado no caso de se tratar do fornecimento de relatório impresso referente a serviço prestado há mais de seis meses.
C
Certo
E
Errado