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De acordo com o art. 11 do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM), possuir tempo de serviço militar menor de seis meses constitui:
circunstância agravante da contravenção militar.
requisito impeditivo para aplicação de pena disciplinar.
circunstância atenuante da contravenção militar.
requisito indispensável para que seja imposta a pena disciplinar.
circunstância justificativa da contravenção militar.