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Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Públ...
Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021).
A
As infrações disciplinares, inclusive aquelas punidas com demissão ou cassação de aposentadoria, são passíveis de autocomposição, conforme regulamentação do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.
B
Qualquer ressarcimento a ser realizado pelo servidor será objeto de correção monetária, desde a origem do dano até a data da quitação do débito.
C
Salvo no caso de exoneração a pedido, o desligamento do servidor não elidirá a necessidade de processo e julgamento das condutas que lhe forem imputadas.
D
O registro da repreensão será cancelado depois de cinco anos contados de sua efetivação se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
E
Durante o cumprimento da pena de suspensão, o servidor perderá a remuneração e todas as vantagens decorrentes do exercício do cargo, inclusive as indenizatórias.