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Sob pena de reiniciar o processo de diretriz de...
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Q3624575
Legislação dos Órgãos
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE - São Carlos/SP - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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As próximas cinco questões referem-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.
Sob pena de reiniciar o processo de diretriz de empreendimento, cumulativamente, o interessado deverá apresentar para aprovação os respectivos projetos dentro do prazo de validade da diretriz emitida. Aprovados os projetos pelo SAAE SÃO CARLOS, deverá concluir a execução das obras, serviços e investimentos nos sistemas públicos no prazo de até ___________.
Indique a alternativa que complete o texto.
A
04 anos
B
03 anos
C
01 ano
D
02 anos