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Questões de Concurso sobre Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos - SAAE - São Carlos/SP - Legislação Aplicada
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Segundo o Regulamento Interno do SAMAE, qual é o procedimento em caso de danos causados às canalizações ou coletores pelo usuário?
A
O SAMAE arcará com os custos e depois notificará o usuário.
B
O usuário poderá reparar os danos por conta própria.
C
Será aplicada apenas uma multa sem necessidade de demais procedimentos.
D
Os custos serão suportados pelo autor do dano, além de multas e possíveis penas criminais.
Sob pena de reiniciar o processo de diretriz de empreendimento, cumulativamente, o interessado deverá apresentar para aprovação os respectivos projetos dentro do prazo de validade da diretriz emitida. Aprovados os projetos pelo SAAE SÃO CARLOS, deverá concluir a execução das obras, serviços e investimentos nos sistemas públicos no prazo de até ___________.
Indique a alternativa que complete o texto.
A
04 anos
B
03 anos
C
01 ano
D
02 anos
Sobre a recomposição da pavimentação, constante na Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Caberá ao SAAE recompor a pavimentação de logradouros públicos e passeios que tenham sido removidos para instalação ou reparo de canalização de água e esgoto, de acordo com os padrões adotados pela Prefeitura Municipal de Viçosa.
( ) Nos serviços de reparos e extensões de redes realizadas sob a pavimentação asfáltica nos logradouros públicos, obriga-se o SAAE à recomposição do pavimento mantendo-se as características originais, nos termos da legislação municipal e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), correndo seus custos por quem lhe deu causa ou solicitação.
( ) Não há na legislação especificação de material a ser utilizado quando da realização de serviços nos ramais internos ou externos de água ou esgoto.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
F – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – F.
E
V – V – F.
Marque a alternativa que complete o texto.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE SÃO CARLOS, é uma _____________, criada pela Lei n.º 6199, de 26 de junho de 1969, com autonomia econômica e administrativa, responsável, com exclusividade, pelos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário no âmbito do Município de São Carlos, (SP).
A
Fundação Municipal
B
Autarquia Municipal
C
Sociedade de Economia Mista Municipal
D
Sociedade Simples
______________ é documento obrigatório, emitido pelo SAAE SÃO CARLOS, no(a) qual 11 se indicam condições técnicas e econômicas para ampliação e utilização dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em empreendimentos residenciais, comerciais, públicos, industriais e mistos.
Qual alternativa completa o texto?
A
A Nota Técnica
B
O Laudo de Vistoria
C
A Diretriz de Viabilidade Técnica
D
O Código de cadastro
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Constituem objetivos fundamentais do SAAE São Carlos, exceto:
I- Universalização dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
II- Segurança, qualidade, regularidade, continuidade e evolução dos serviços prestados.
III- Eficiência e sustentabilidade econômica.
IV- Modicidade tarifária.
V- Desenvolvimento ambiental, social e da saúde pública.
VI- Operação, conservação e exploração dos serviços de modo adequado.
A
V.
B
VI.
C
I, II e III.
D
IV e V.
Leia as assertivas e indique a incorreta.
A
É facultado ao SAAE SÃO CARLOS, instituir rol de condutas de abastecimento de água tratada compatível com momentos de estiagem ou risco de desabastecimento municipal, puníveis por advertência ou multa, mediante prévia aprovação da ARES-PCJ e divulgação à população de seu período de vigência.
B
Realizados os testes de regularidade, carga e estanqueidade das redes e equipamentos, avaliação dos sistemas em funcionamento e verificação do cadastro técnico fornecido pelo interessado, o empreendimento será aprovado se constatado integral atendimento às normas técnicas, termos da Diretriz e projetos, certificando-se a aprovação.
C
Compõem os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário as redes e ramais de tubulação, hidrômetros, poços, reservatórios, pontos de captação, estações de tratamento, estações elevatórias, entre outros equipamentos de titularidade ou posse do SAAE SÃO CARLOS.
D
Cada unidade usuária corresponde a lote, edificação ou economia possível de identificação individualizada, dotada de instalação hidráulica interna e medição própria. Sendo permitida às edificações destinadas a atividades de hotelaria e hospedagem o cadastramento de cada habitação como economia individual.
Qual alternativa está incorreta?
A
É passível de implantação, em bairros do Município de São Carlos não servidos por redes públicas de coleta e afastamento de esgotos, um sistema completo de esgotamento sanitário, que contemple fossa séptica, filtro e sumidouro, conforme estabelecido nas normas técnicas vigentes.
B
Os equipamentos, redes e demais instalações sanitárias, somente serão aceitos se instalados em áreas públicas ou em faixa de servidão, devidamente, regularizada pelo interessado junto ao registro imobiliário.
C
Competem ao SAAE SÃO CARLOS as atividades relacionadas ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário, entre as quais promover desapropriações, instituir servidões, entre outros, quando do reconhecimento pelo Município de que a área se destina à utilidade pública.
D
O SAAE SÃO CARLOS poderá editar normas materiais, procedimentais, complementares ou subsidiárias relacionadas ao presente Regulamento, sem prejuízo da competência normativa e fiscalizatória da ARES-PCJ.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correspondente.
( ) Projetos, obras e serviços que possam atender múltiplos empreendimentos, poderão ter custos de implantação rateados entre os interessados, condicionada à aprovação final e o recebimento à sua completa execução.
( ) Quando imprescindível à execução dos trabalhos, o SAAE SÃO CARLOS poderá ingressar e intervir em áreas públicas e privadas, sem prejuízo de reparar danos que venham a dar causa e recompor o local.
( ) Os projetos e a execução dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário propostos pelo interessado com base na Diretriz serão, motivadamente, rejeitados ou aprovados.
( ) Constatada a regularidade dos padrões de ligação e instalações internas existentes, o SAAE SÃO CARLOS promoverá, no prazo de até 15 dias da vistoria, as ligações aos sistemas públicos.
A
V – F – F – V.
B
F – F – V – V.
C
V – V – V – F.
D
V – V – V – V.
Conforme a Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, no caso da cobrança de tarifa ao SAAE pela União ou Estado correspondentes à “captação de água de mananciais superficiais ou subterrâneos e despejo de efluente tratado em corpos de água” pertencentes a estes entes federados, estas despesas serão:
A
Cobradas através de fundo de reserva do SAAE.
B
Incorporadas no cálculo da tarifa final de água e esgoto.
C
Pagas pelo SAAE sem que ocorra cobrança aos usuários.
D
Cobradas através de fundo de reserva do Município.
E
Incorporadas no cálculo de débitos da Prefeitura.
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Conforme o Regulamento Interno do SAMAE, é permitido que o usuário faça intervenções no ramal predial externo para melhorar o fornecimento de água?
A
Sim, desde que autorizado pelo SAMAE.
B
Não, é vedado ao usuário intervir no ramal predial externo, exceto os hospitais e igrejas.
C
Não, é vedado ao usuário intervir no ramal predial externo.
D
Sim, se houver necessidade urgente, sem aviso prévio.
Indique a alternativa que complete a lacuna.
As novas tubulações e equipamentos serão incorporados aos sistemas públicos existentes, ficando o doador integralmente responsável por sua regularidade e das obras civis do empreendimento durante o prazo de ________, a contar do recebimento definitivo pelo SAAE SÃO CARLOS.
A
05 anos
B
01 ano
C
02 anos
D
03 anos
Qual é o prazo máximo que o SAMAE concede para prorrogação do prazo de ligação provisória para construção?
A
90 dias.
B
6 meses.
C
30 dias.
D
Não há prazo máximo estipulado.
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