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De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, analise as...
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Q3624878
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, analise as assertivas abaixo, julgue-as e assinale a alternativa correta:
I. O SISNAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências.
II. O Licenciamento Ambiental é um ato administrativo que considera apenas as normas técnicas aplicáveis.
III. A localização e operação de atividades poluidoras dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas III está correta.
D
Apenas II está correta.
E
Apenas I está correta.