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No contexto do tratamento e lançamento de esgotos, tem-se a...
No contexto do tratamento e lançamento de esgotos, tem-se a Resolução CONAMA 430 de 2011, que dispõe justamente sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, afirmando que
A
não existe condição de excepcionalidade que motive o órgão ambiental competente a autorizar o lançamento de efluentes, em desacordo com as condições e os padrões definidos nessa resolução.
B
se permite a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, visando ao controle de condições de lançamento desse efluente.
C
nas águas de classe especial se permite o lançamento de efluentes desde que estes sejam prévia e adequadamente tratados.
D
na zona de mistura não são admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor.
E
os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final do seu enquadramento.