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A Lei nº 12.550/2011 e o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospi...
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Q3701549
Legislação dos Órgãos
Lei nº 12.550/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 12.550/2011 e o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) disponibilizam normativas a respeito dos integrantes do quadro de pessoal da Empresa.
Considerando as normas citadas, é correto afirmar que a Ebserh está autorizada a
A
admitir profissional qualificado para realização de serviços técnicos especializados, por meio de indicação.
B
recrutar terceirizados para funções gratificadas em unidades hospitalares, mediante processo seletivo simplificado.
C
selecionar pessoal técnico e administrativo por tempo indeterminado, mediante concurso público.
D
contratar empregados temporários, observado o prazo máximo de seis anos, mediante prestação de serviços.
E
obter servidores titulares de cargo efetivo em exercício em instituição federal de ensino que possui contrato com a Empresa, mediante solicitação de cessão.