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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - EBSERH
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Segundo o Regimento Interno da Ebserh, a estrutura organizacional da empresa conta com Colegiados Internos, que têm a função de atender a necessidades que não possam ser resolvidas isoladamente pelas áreas organizacionais.
Os Colegiados Internos são classificados em função de sua duração e atribuição, como nos exemplos a seguir.
I. É de duração perene, atua de forma consultiva no nível tático, composto por profissionais de referência na área de atuação, analisando detalhadamente temas específicos e de grande amplitude, como padronizações técnicas e definições de melhores práticas.
II. É de duração temporária, atua de forma consultiva ou executiva no nível técnico operacional, na execução de ações ou projetos específicos, com prazo preestabelecido, propondo soluções para problemas determinados ou executando ações transversais que envolvam mais de uma área organizacional.
Os trechos I e II se referem, respectivamente, aos Colegiados Internos organizados sob a forma de
A
Comissão e Escritório.
B
Comitê e Centro de Competência.
C
Centro de Competência e Comissão.
D
Câmara Técnica e Grupo de Trabalho.
E
Núcleo Técnico Operacional e Comitê.
Ano:
2025
O Código de Ética e Conduta da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares apresenta o compromisso da empresa de submeter seu conteúdo a processos de avaliação e revisão periódica, com vistas ao acompanhamento das rápidas mudanças sociais, tecnológicas e administrativas compatíveis com a missão institucional da Ebserh de prestar serviços gratuitos de atenção à saúde e de prestar apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão e à formação de pessoas no campo da saúde pública.
Acerca desse Código, é correto afirmar que
A
trata-se de um documento balizador das condutas profissionais impessoais de todos os empregados da Ebserh, independentemente do cargo ou da função que ocupem.
B
o colaborador deve preservar a confidencialidade profissional até o seu desligamento da instituição.
C
o colaborador não deve comunicar às instâncias de gestão o recebimento de convites para eventos a ele oferecidos por empresas do setor privado.
D
ao colaborador é facultado declarar qualquer situação que indique seu envolvimento em atividade profissional que constitua conflito de interesse real.
E
a denúncia de uma conduta contrária aos preceitos éticos poderá ser feita por qualquer cidadão, empregado da Ebserh ou não, por meio dos canais adequados da Ouvidoria Geral.
A ética é uma dimensão fundamental para a Ebserh, listada como um dos sete valores aprovados pela Alta Administração para sustentar o propósito da Empresa de “Ensinar para transformar o cuidar”.
Nesse contexto, o Código de Ética e Conduta (CEC) estabelece que
A
os diretores e colaboradores que atuam na Comissão de Ética devem se comprometer a não ser coniventes com qualquer infração ao CEC, bem como aos demais atos normativos da empresa.
B
os parceiros da Ebserh devem agir em conformidade com as políticas governamentais vigentes, prestando serviços de forma responsável e em consonância com os interesses das agências de fomento à pesquisa em saúde.
C
os funcionários da empresa devem nortear suas ações com o intuito de preservar o bom relacionamento com o público, visando à satisfação no atendimento e à preservação do princípio da integralidade.
D
o corpo técnico que apura denúncias referentes a descumprimento de conduta éticas deve ser terceirizado para garantir a lisura e a objetividade na aplicação das medidas disciplinares previstas por lei.
E
os colaboradores devem zelar pela predominância da probidade administrativa, devendo preservar a confidencialidade profissional mesmo após o desligamento da instituição.
Ano:
2025
Assinale a afirmativa correta em relação às práticas recomendadas para a segregação de resíduos descritas nos Cadernos de Processos e Práticas de Hotelaria Hospitalar - 2ª edição da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em conformidade com a Portaria-SEI nº 142, de 09 de agosto de 2019.
A
O profissional do hospital deve depositar o resíduo do grupo A (potencialmente infectante) em lixeira comum juntamente com papéis para reciclagem.
B
As lixeiras de resíduos do grupo D (comum) devem estar localizadas em ambiente isolado juntamente com os resíduos potencialmente infectantes e esterilizados com álcool 70%.
C
O profissional do hospital deve transportar o resíduo do grupo A (potencialmente infectante) em sacos de lixo comum de cor preto e depositar na lixeira dos resíduos comum com hipoclorito para esterilização.
D
Os resíduos do grupo E (perfurocortantes) podem ser depositados em frasco plástico reciclável de refrigerante.
E
Recomenda-se que as lixeiras do hospital sejam padronizadas, identificadas conforme o tipo de resíduo e com outros recursos visuais que facilitem a correta segregação, como a padronização de cores e símbolos.
A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para aplicação da penalidade disciplinar no âmbito da Ebserh.
A respeito da comunicação no processo disciplinar, avalie as afirmativas a seguir.
I. A comunicação poderá ser efetuada via correio eletrônico institucional ou particular, aplicativos de mensagens instantâneas, meios eletrônicos corporativos colocados à disposição dos empregados ou recursos tecnológicos similares.
II. O interessado que se encontrar em local incerto e não sabido poderá ser notificado dos atos correcionais por edital publicado no Boletim de Serviço da Ebserh, devendo ser inserida a cópia da publicação no processo.
III. No caso de recusa do recebimento da comunicação processual, deverá ser lavrado termo próprio constando nome, data, hora, local e assinatura do responsável pelo ato e de duas testemunhas, o que não implicará a presunção de ciência do destinatário.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei Federal nº 12.550/2011.
A respeito de suas finalidades, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Oferecer suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS): a empresa contribui para o atendimento da população por meio dos hospitais universitários.
( ) Administrar hospitais universitários federais: a Ebserh gerencia e aprimora a infraestrutura e os serviços dos hospitais vinculados às universidades federais que estabeleceram contrato com ela.
( ) Apoiar o ensino e a pesquisa: a empresa valoriza e ampara o ensino-aprendizagem e a formação de pessoas no campo da saúde pública em instituições federais de ensino superior e em instituições congêneres.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – F – V.
B
F – V – V.
C
V – V – F.
D
V – F – F.
E
V – V – V.
Ano:
2025
O Código de Ética e Conduta da Ebserh apresenta os princípios e os valores requeridos de seus colaboradores. Ele é o norteador principiológico de ações, buscando assegurar, em um patamar superior de ética e valores, a todas as categorias e níveis hierárquicos, uma conduta íntegra no relacionamento com pacientes e seus familiares, com colegas, com fornecedores e com o público em geral. Nesse sentido, trata-se de um documento balizador das condutas pessoais e profissionais de todos os empregados da Ebserh, independentemente do cargo ou da função que ocupem.
Assinale a afirmativa correta acerca dos ditames do Código de Ética e Conduta da Ebserh.
A
Os colaboradores em cargos de chefia deverão contribuir para o estabelecimento e a manutenção de um ambiente de trabalho em que prevaleçam a cooperação, a eficiência, a dedicação, a iniciativa, a justiça, a responsabilidade, a transparência e a urbanidade.
B
A Ebserh buscará adotar medidas para que haja distinção de tratamento entre as pessoas, com respeito à hierarquia e ao desempenho das competências de cada um, em conformidade com os princípios e valores fundamentais.
C
É vedado ao colaborador atuar, com ganho financeiro ou não, em conflito com o desenvolvimento das atividades da organização.
D
É direito do colaborador alegar desconhecimento deste Código para tentar defender-se em caso de cometimento de infração.
E
Os conselheiros e diretores da Ebserh devem se comprometer no sentido de não serem coniventes com qualquer infração a este Código, bem como aos demais atos normativos da empresa.
A Norma Operacional de Controle Disciplinar dispõe sobre o procedimento apuratório para a aplicação da penalidade disciplinar no caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Considere a definição a seguir, conforme descrita na Seção III da referida norma:
Método de estruturação da apuração feita em caráter inicial, que permite a sistematização das informações coletadas durante a fase de admissibilidade e tem por base os seguintes elementos: fato/conduta, agente, elementos de informação, elementos faltantes e possível tipificação.
O texto define
A
processo administrativo sancionador.
B
investigação preliminar.
C
instauração.
D
matriz de responsabilização.
E
instrução.
Ano:
2025
O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Empresa, suas filiais e demais unidades descentralizadas.
Com base nesse Regulamento, assinale a afirmativa correta.
A
Será regulado em norma específica o estágio remunerado, que deverá ser formalizado por contrato, tendo como forma de ingresso, o recrutamento, via processo seletivo, de acordo com a Orientação nº 22 da ata da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) e a Portaria nº 567/2008 do Ministério Público da União.
B
A admissão de empregado em cargo efetivo se dará, inicialmente, por período não superior a 60 dias, considerado como prazo de experiência, sendo o contrato de trabalho automaticamente prorrogado por prazo indeterminado após o período de experiência, desde que haja interesse na sua prorrogação por parte da empresa e do empregado e avaliação de desempenho satisfatória.
C
A contratação de profissional qualificado para o exercício exclusivo de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, se dará por meio de concurso público.
D
A admissão e contratação dos empregados dependerão de posterior inspeção médica e de atendimento aos prérequisitos descritos no respectivo edital.
E
Para a realização de serviços técnicos especializados, na forma de norma específica, poderá ser contratado, excepcionalmente, na estrita necessidade desses serviços, a juízo da Diretoria Executiva, pessoal técnico de alta qualificação, por prazo certo e nunca superior ao previsto em lei, para os contratos de trabalho por prazo determinado, desde que não possua a Ebserh, em seu Quadro de Pessoal, cargos efetivos, funções ou cargos em comissão necessários para a sua execução, e nem utilize, para tanto, a contratação direta.
Em relação ao processo de licitação para contratação de uma obra hospitalar da rede Ebserh, analise as afirmativas a seguir.
I. A Equipe de planejamento da contratação deve realizar o estudo técnico preliminar, a avaliação dos riscos da contratação e o projeto básico para a seleção da contratada.
II. Não é conveniente que a gestão e a fiscalização do contrato seja realizada por profissionais que tenham participado da Equipe de Planejamento da Contratação.
III. A Equipe de fiscalização deve ter pelo menos quatro membros.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
O Regulamento de Pessoal da Ebserh tem por finalidade disciplinar os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da empresa, suas filiais e demais unidades descentralizadas.
Em relação ao referido Regulamento, assinale a afirmativa correta.
A
O desenvolvimento na carreira do empregado da Ebserh ocorre mediante progressões horizontais e verticais regulamentadas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com base em critérios específicos, incluída a avaliação de desempenho.
B
O salário-base é fixado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e consiste no valor total percebido pelo empregado, resultante da soma do piso salarial, das gratificações e de outras vantagens remuneratórias.
C
A jornada de trabalho dos empregados com exercício nas filiais e em outras unidades descentralizadas é de quatro, seis ou oito horas diárias, observado o teto de 56 horas semanais, considerando as exceções previstas em lei.
D
A progressão funcional possibilita a mudança de cargo quando forem demonstrados a qualificação e o aperfeiçoamento profissional alcançados por meio de programas permanentes de capacitação da própria empresa.
E
O adicional de periculosidade é o valor pago na prestação de serviços enquadrados nas atividades e operações insalubres ou perigosas, conforme laudo a ser expedido por autoridade competente.
As Diretrizes para Fiscalização de Obras da Rede Ebserh incluem um Fluxograma de Recebimento da Obra, o qual é composto de várias etapas, antes de se obter o Termo de Recebimento Definitivo.
Algumas das etapas desse fluxograma são:
1. emissão de termo de recebimento provisório, pela contratante;
2. emissão de documento formal da comissão designada para o recebimento da obra;
3. entrega do Manual de Uso, Operação e Manutenção, pela contratada;
4. entrega do as built, pela contratada.
A ordem cronológica em que essas etapas são realizadas é:
A
1 – 2 – 4 – 3.
B
1 – 3 – 2 – 4.
C
2 – 3 – 1 – 4.
D
4 – 1 – 3 – 2.
E
4 – 2 – 1 – 3.
A partir da sua criação, a Ebserh passou a ser a responsável pela gestão de hospitais universitários federais, finalidade planejada e implementada mediante o Conselho de Administração, um dos seus principais órgãos administrativos.
Segundo o Estatuto Social da Ebserh, o Conselho de Administração é um órgão colegiado composto por nove membros.
A respeito desses membros, assinale a afirmativa correta.
A
Um membro é o Presidente da Empresa, que ocupa a presidência executiva do conselho.
B
Um membro é indicado pelo Ministro da Gestão e da Inovação em Serviços Público, sendo obrigatoriamente diretor de hospital universitário federal.
C
Três membros são indicados pelo Ministro da Educação, dos quais um será o Presidente do Conselho e outro, o substituto em suas ausências e seus impedimentos.
D
Um membro é reitor de universidade federal, eleito para o cargo pela Associação Nacional dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior.
E
Dois membros são representantes dos empregados, eleitos para participar das deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração e questões de previdência.
O Regulamento de Pessoal da Ebserh disciplina, em âmbito geral, os direitos, os deveres, as obrigações e as penalidades aplicáveis aos integrantes do quadro de pessoal da Ebserh, de suas filiais e das demais unidades descentralizadas.
Com base em seus conhecimentos sobre o Regulamento de Pessoal da Ebserh, avalie as afirmativas a seguir.
I. É vedado ao empregado efetuar ressarcimento de valores pela utilização de equipamentos da empresa, para uso pessoal, na forma regulada em norma específica.
II. É direito do colaborador organizar ou participar de quaisquer atividades político-partidárias nas dependências da Ebserh.
III. Os cargos em comissão e as funções gratificadas constituem cargos de confiança e caracterizam-se por atividades de direção, assessoramento ou chefia.
Está correto apenas o que se afirma em
A
III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
II.
De acordo com o Regulamento de Pessoal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e as disposições sobre as penalidades, analise as afirmativas abaixo.
I. As penalidades aplicadas ao empregado não poderão ser registradas na sua ficha funcional.
II. A ausência do empregado em dia de feriados ou no dia que o antecede ou subsequente, em que estiver designado para trabalhar, sem a comunicação prévia à chefia imediata para consequente substituição, será passível de sanção disciplinar, com suspensão de 1 (um) dia.
III. Os dias de suspensão serão descontados da remuneração do empregado e computados para efeito de férias e progressão funcional, sendo vedada a sua compensação com direitos funcionais ou a sua conversão em pecúnia.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III
B
I e II apenas
C
II e III apenas
D
I e III apenas
E
I apenas
Fica a EBSERH, para fins de sua implantação, autorizada a contratar, mediante processo seletivo simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado. Os contratos temporários de emprego de que trata o caput somente poderão ser celebrados durante:
A
7 (sete) anos subsequentes à constituição da EBSERH
B
180 (cento e oitenta) dias subsequentes à constituição da EBSERH
C
1 (ano) ano subsequente à constituição da EBSERH
D
2 (dois) anos subsequentes à constituição da EBSERH
E
6 (seis) anos subsequentes à constituição da EBSERH
Acerca das competências previstas no Regimento Interno da Administração Central da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das competências comuns à Presidência, Vice-Presidência, Diretorias, Coordenadorias, Supervisões e Serviços.
A
Cumprir e fazer cumprir os Instrumentos Normativos e Decisórios de conteúdo técnico e administrativo necessários ao desenvolvimento dos processos sob sua responsabilidade
B
Estabelecer diretrizes, bem como procedimentos internos e fluxos de trabalho dentro da sua esfera de competência e em conformidade com os normativos da Rede Ebserh
C
Promover a gestão e melhoria contínua de processos sob sua responsabilidade, buscando desconsiderar aqueles que se alinham aos instrumentos norteadores da Rede Ebserh
D
Monitorar o desenvolvimento da integridade e transparência nos processos executados sob sua responsabilidade
E
Acompanhar e apoiar a evolução dos projetos relacionados ao Planejamento Estratégico Organizacional executados sob sua responsabilidade
De acordo com a Norma Operacional de Controle Disciplinar da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta sobre a Investigação Preliminar (IP).
A
A IP constitui procedimento administrativo de caráter repressivo e formal que objetiva a coleta de elementos de informação para a análise acerca da existência dos elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração de processo administrativo sancionador
B
Da IP poderá resultar aplicação de sanção, sendo dispensável a observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa
C
O acesso ao IP será amplo e irrestrito, exceto ao denunciado
D
A IP pode ser instaurada com base em notícia de irregularidade recebida, mas não pode ser instaurada de ofício
E
A instauração da IP será feita por meio de portaria, publicada em Boletim de serviço, designando, no mínimo, um comissário
Para atendimento do objeto social da empresa, a Administração Central da Rede Ebserh terá Assembleia Geral e os órgãos estatutários listados no Regimento Interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o assunto, assinale um órgão estatutário não listado no Regimento Interno:
A
Conselho de Administração
B
Diretoria Executiva
C
Conselho Fiscal
D
Conselho de Fomento e Colaboração
E
Comitê de Auditoria
O Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros devem ser dotados de notório saber.
C
Certo
E
Errado
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