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A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 63/2011 dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Um dos requisitos para que os estabelecimentos assistenciais de saúde estruturem suas condições organizacionais, seguindo essa normativa, é
isentar os serviços terceirizados pelos estabelecimentos de saúde de requerer licença sanitária.
estruturar mecanismos que garantam a continuidade da atenção ao paciente quando houver necessidade de remoção para outro serviço.
possuir licença sanitária obrigatória para seu funcionamento, tanto serviços públicos quanto privados.
designar um responsável técnico, obrigatoriamente, e um substituto, sendo este opcional.