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Com relação ao procedimento de sustação de protestos, de...
Com relação ao procedimento de sustação de protestos, de acordos com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.
A
Nos casos de cumprimento dos mandados de sustação dos efeitos do protesto, bem como de cancelamento definitivo, fica condicionado ao prévio pagamento das custas e dos emolumentos, salvo as hipóteses de concessão judicial expressa de que a parte é beneficiária da justiça gratuita.
B
Em caso de revogação de ordem judicial de sustação, o protesto só não será tirado no primeiro dia útil subsequente ao recebimento se sua materialização depender de consulta a ser formulada ao devedor.
C
Caberá ao interessado, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da ordem judicial por fac-símile ou endreço eletrônico, apresentar, no Tabelionato de Protesto, o original do mandado de sustação, a fim de salvaguardar e eficácia da medida provisoriamente efetivada.
D
Os mandados, os títulos e os documentos de dívida podem ser inutilizados, independentemente de autorização judicial, desde que conservados em microfilmes ou imagens gravadas por processo eletrônico e decorridos 05 (cinco) anos do recebimento da ordem judicial de protesto sem comunicação sobre a resolução definitiva do processo.