Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em pro...
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá estabelece que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa, sendo
A
terminativa aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.
B
preliminar aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.
C
definitiva aquela pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que foram consideradas iliquidáveis.
D
terminativa aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.
E
preliminar aquela pela qual o Tribunal preliminar aquela pela qual o Tribunal aprecia ou julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.