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A competência para o licenciamento ambiental caberá ao...
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Q4403444
Legislação dos Órgãos
Resolução CONAMA nº 498/2020 - Define critérios e procedimentos para produção e aplicação de biossólido em solos, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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O projeto de construção de uma ferrovia estadual prevê a utilização de biossólidos oriundos de estações de tratamento de esgoto sanitário para a recuperação de áreas degradadas (taludes) ao longo da faixa de domínio.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir, com base no disposto nas Resoluções CONAMA n.º 237/1997 e n.º 498/2020.
A competência para o licenciamento ambiental caberá ao IBAMA caso os impactos ambientais diretos do empreendimento ultrapassem os limites territoriais de um ou mais estados.
C
Certo
E
Errado