Analise as proposições abaixo, relacionadas à Resolução n° 1.004, de 27 de junho de 2003. I – Todo processo disciplinar que ficar paralisado por três ou mais anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado por determinação da autoridade competente ou a requerimento da parte interessada. II – A autoridade que retardar ou deixar de praticar ato de ofício que leve ao arquivamento do processo, responderá a processo administrativo pelo seu ato. III – A punibilidade do profissional, por falta sujeita a processo disciplinar, prescreve em cinco anos, contados da verificação do fato respectivo. IV – A punibilidade do profissional, por falta sujeita a processo disciplinar, prescreve em três anos, contados da verificação do fato respectivo. V – Se a infração apurada constituir violação do Código Penal ou da Lei das Contravenções Penais, o órgão julgador poderá ou não comunicar o fato à autoridade competente. Analisando a Resolução n° 1.004, de 27 de junho de 2003, está INCORRETO o que se afirma nas proposições: Analise as proposições abaixo, relacionadas à Resolução n° 1.004, de 27 de junho de 2003. I – Todo processo disciplinar que ficar paralisado por três ou mais anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado por determinação da autoridade competente ou a requerimento da parte interessada. II – A autoridade que retardar ou deixar de praticar ato de ofício que leve ao arquivamento do processo, responderá a processo administrativo pelo seu ato. III – A punibilidade do profissional, por falta sujeita a processo disciplinar, prescreve em cinco anos, contados da verificação do fato respectivo. IV – A punibilidade do profissional, por falta sujeita a processo disciplinar, prescreve em três anos, contados da verificação do fato respectivo. V – Se a infração apurada constituir violação do Código Penal ou da Lei das Contravenções Penais, o órgão julgador poderá ou não comunicar o fato à autoridade competente. Analisando a Resolução n° 1.004, de 27 de junho de 2003, está INCORRETO o que se afirma nas proposições:

Analise as proposições abaixo, relacionadas à Resolução n...

Q501624

Ano: 2012

Prova: MS Concursos - CREA TO - Analista Jurídico - 2012

Analise as proposições abaixo, relacionadas à Resolução n° 1.004, de 27 de junho de 2003.

I – Todo processo disciplinar que ficar paralisado por três ou mais anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado por determinação da autoridade competente ou a requerimento da parte interessada.

II – A autoridade que retardar ou deixar de praticar ato de ofício que leve ao arquivamento do processo, responderá a processo administrativo pelo seu ato.

III – A punibilidade do profissional, por falta sujeita a processo disciplinar, prescreve em cinco anos, contados da verificação do fato respectivo.

IV – A punibilidade do profissional, por falta sujeita a processo disciplinar, prescreve em três anos, contados da verificação do fato respectivo.

V – Se a infração apurada constituir violação do Código Penal ou da Lei das Contravenções Penais, o órgão julgador poderá ou não comunicar o fato à autoridade competente.

Analisando a Resolução n° 1.004, de 27 de junho de 2003, está INCORRETO o que se afirma nas proposições:

I, II e III, somente.

I, II e IV, somente.

II, III e V, somente.

IV e V, somente.

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