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Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da AL/ES, assinale a opção correta.
Acerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da AL/ES, assinale a opção correta.
A
Abuso de prerrogativa constitucional assegurada aos membros do Poder Legislativo não configura ato contrário à ética e ao decoro parlamentar.
B
Em se tratando das declarações públicas obrigatórias, o deputado deverá apresentar, obrigatoriamente e anualmente, à Corregedoria-Geral, cópia de sua declaração do imposto de renda e, facultativamente, a da declaração desse imposto de seu cônjuge, companheira ou companheiro.
C
Com relação a medidas disciplinares, a advertência a deputado será feita por escrito e aplicada pelo presidente da AL/ES ou pelo corregedor-geral.
D
O referido código dispõe expressamente que membro da Mesa não poderá integrar a Corregedoria-Geral.
E
É expressamente vedado ao deputado, desde a expedição do diploma, ocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum.