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Marque a alternativa CORRETA. O Tenente CPCia, durante o...
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Marque a alternativa CORRETA. O Tenente CPCia, durante o turno de serviço, foi chamado em um local de ocorrência no qual, em tese, ocorreu a contravenção penal da perturbação do trabalho e do sossego alheio (art. 42 da Lei de Contravenções Penais - LCP), tendo em vista que a guarnição empenhada possuía dúvidas acerca da conduta operacional. O oficial corretamente esclareceu à guarnição:
A
Tendo em vista que o fato ocorreu às 17h, não foi caracterizada a conduta prevista no art. 42 da LCP, pois esta contravenção incide somente após às 22h.
B
Não era possível lavrar a ocorrência, pois não havia o aparelho para medir os decibéis relativos ao nível do ruído.
C
Para a caracterização da contravenção penal de perturbação do sossego, a lei não exige demonstração do dano à saúde. Basta o mero transtorno.
D
Uma vez que o solicitante se recusou a acompanhar a guarnição para a delegacia, os militares deviam obrigá-lo a acompanhá-los para o registro da ocorrência.