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A respeito do Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) e...
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito do Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) e da Comissão de Processo Administrativo-Disciplinar (CPAD), nos termos previstos no CEDM, é CORRETO afirmar que:
A
Em nenhuma hipótese o PAD poderá correr à revelia, pois o acusado deverá obrigatoriamente acompanhar as reuniões da CPAD, sob pena de nulidade dos atos.
B
Em nenhuma hipótese o PAD poderá correr à revelia, pois o acusado deverá obrigatoriamente acompanhar as reuniões da CPAD, sob pena de nulidade dos atos.
C
Ao acusado é assegurado, após o interrogatório, prazo de cinco dias úteis para oferecer sua defesa prévia e o rol de testemunhas.
D
Durante a audição de uma testemunha, em relação aos membros da CPAD, somente o Presidente pode formular perguntas.