Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à previdência social dos servidores públicos, a...
Em relação à previdência social dos servidores públicos, a Portaria nº 519, de 24 de agosto de 2011, dispõe:
Art. 1º - Os responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios deverão comprovar a elaboração da política anual de investimentos dos recursos de que trata a
Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre a aplicação dos recursos desses regimes, mediante o
envio à Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) do Demonstrativo da Política de Investimentos (DPIN).
Em relação ao disposto no artigo, é correto afirmar:
A
A DEPIN refere-se à destinação pública de recursos acumulados pelos fundos de previdência.
B
A DEPIN visa proteger os recursos acumulados pelos cotistas dos fundos previdenciários, de forma a obedecer a
normatização da CVM.
C
A DEPIN é mais uma exigência administrativo-legal da CVM para arrecadar recursos para as instituições públicas em
detrimento do patrimônio do fundo.
D
Os RPPS transcendem a obrigatoriedade legal da exigência da CVM.
E
Os RPPS seguem determinações da SPPS, que tem poder para estabelecer a política de investimentos dos fundos
previdenciários.