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De acordo com as novas Normas Brasileiras de Contabilidade...
De acordo com as novas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, é incorreto
afirmar que
A
os bens de uso comum que absorveram ou
absorvem recursos públicos, ou aqueles
eventualmente recebidos em doação, devem ser
incluídos no ativo não circulante da entidade
responsável pela sua administração ou controle que
estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.
B
o sistema de informação e comunicação da entidade
do setor público deve identificar, armazenar e
comunicar toda informação relevante, na forma e no
período determinados, a fim de permitir a realização
dos procedimentos estabelecidos e outras
responsabilidades, orientar a tomada de decisão,
permitir o monitoramento de ações e contribuir para
a realização de todos os objetivos de controle
interno.
C
o sistema contábil representa a estrutura de
informações sobre identificação, mensuração,
registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos
e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o
objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a
prestação de contas e a instrumentalização do
controle social e está estruturado nos seguintes
sistemas de informações: Orçamentário Patrimonial,
Custos e de Compensação.
D
as variações patrimoniais são transações que
promovem alterações nos elementos patrimoniais da
entidade do setor público, mesmo em caráter
compensatório, afetando ou não o seu resultado.
E
a entidade do setor público deve manter
procedimentos uniformes de registros contábeis, por
meio de processo manual, mecanizado ou
eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como
suporte às informações.