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Assinale a alternativa que não representa função institucional da Procuradoria-Geral do...
Assinale a alternativa que não representa função institucional
da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no âmbito de Poder
Executivo.
A
Representar o Distrito Federal judicial e
extrajudicialmente.
B
Promover a defesa da Administração Pública,
requerendo a qualquer órgão, entidade ou tribunal as
medidas de interesse da Justiça, da Administração e do
Erário.
C
Promover a uniformização da jurisprudência
administrativa e a compilação da legislação do Distrito
Federal.
D
Exercer a função de polícia judiciária, nos termos da Lei
Orgânica do Distrito Federal.
E
Representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de
Contas da União e do Distrito Federal, e as Juntas de
Recursos Fiscais.