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No tocante à Portaria MTE n. 1.127, de 02/10/2003, que...
No tocante à Portaria MTE n. 1.127, de 02/10/2003, que
estabelece metodologia de elaboração e revisão de norma
regulamentadora, serão precedidas pela elaboração de
minuta de texto básico, produzida por Grupo Técnico
– GT, apresentada e discutida no âmbito do Grupo de
Trabalho Tripartite – GTT, ouvidas as representações de
empregadores e trabalhadores. Nesse temário, é incorreto
afirmar:
A
O texto técnico básico, na área de saúde e segurança, será elaborado por Grupo Técnico – GT composto de Auditores-Fiscais do Trabalho – especialidade Saúde e Segurança no Trabalho – e por Auditores-Fiscais da Previdência Social quanto à matéria acidentária.
B
O texto técnico básico que verse sobre normas não relacionadas diretamente à saúde e segurança será elaborado por GT composto de Auditores-Fiscais do Trabalho – especialidade Legislação do Trabalho, podendo serem convidados especialistas de outros órgãos ou entidades.
C
O GT será constituído por cinco membros, designados
pelo Secretário de Inspeção do Trabalho e coordenado
por representante do Ministério do Trabalho e
Emprego.
D
O GT terá 60 (sessenta) dias para a elaboração de
texto técnico básico.
E
Nos casos em que a norma, objeto de elaboração ou revisão, possuir conteúdos relacionados à saúde e segurança e aspectos gerais da legislação do trabalho, o GT possuirá representação proporcional de profissionais da área de saúde e segurança e legislação do trabalho.