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Questões de Concurso sobre Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Legislação Aplicada

 
 
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Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Câmara de Sertãozinho - Escriturário - 2019

A respeito das comissões, o Regimento Interno da Câmara de Sertãozinho estabelece que

A

são compostas de 5 (cinco) Vereadores.

B

serão provisórias ou definitivas.

C

serão compostas e presididas pelos partidos majoritários.

D

seus membros terão mandato de dois anos.

E

poderá haver comissão com poderes de investigação.

Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Câmara de Sertãozinho - Escriturário - 2019

Segundo o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho, o Vereador que fixar residência fora do Município

A

deverá comunicar imediatamente o Presidente da Câmara.

B

ficará sujeito à perda do mandato.

C

terá direito ao auxílio-moradia.

D

receberá vale-transporte de 6% (seis por cento) do valor dos subsídios.

E

responderá na Justiça por quebra do decoro parlamentar.

Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Câmara de Sertãozinho - Procurador Jurídico Legislativo - 2019

Quanto à figura do suplente de vereador, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sertãozinho prevê:

A

no caso de vaga ou de licença de vereador por prazo superior a 15 (quinze) dias, o Presidente convocará o respectivo suplente para assumir o cargo, na sessão seguinte àquela em que foi concedido o pedido.

B

no caso de vaga ou de licença de vereador por prazo superior a 45 (quarenta e cinco) dias, o Presidente convocará o respectivo suplente para assumir o cargo, na sessão seguinte àquela em que foi concedido o pedido.

C

o suplente convocado que não tomar posse na sessão seguinte àquela em que foi concedido o pedido de licença do vereador, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da convocação, salvo motivo justo aceito pela Câmara.

D

se o suplente não tomar posse na forma prevista, ou os motivos apresentados não forem aceitos, não se convocará o suplente imediato.

E

em caso de vaga, não havendo suplente, o Presidente comunicará o fato, dentro de 15 (quinze) dias, diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral.

 
 
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