Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Biomedicina- CFBm

 
 
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Ao profissional que deixar de ser responsável técnico por pessoa jurídica é facultada a comunicação ao Conselho Regional de Biomedicina de sua jurisdição, obrigação que recai tão somente sobre aquela.


C

Certo


E

Errado

Em qualquer hipótese, é vedado ao profissional biomédico o exercício de atividades profissionais simultâneas em municípios diferentes, cujas jurisdições pertencem a diferentes Conselhos Regionais de Biomedicina.


C

Certo


E

Errado

Consiste em atribuição do profissional biomédico a de ser responsável técnico por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, desde que tenha conhecimento didático e prático e treinamento específico na área.


C

Certo


E

Errado

Acompanhar os pacientes em exames de tomografia, ressonância magnética e PetCT e avaliar a aquisição de imagens, as quais serão utilizadas para o planejamento radioterápico, são atribuições do biomédico dosimetrista.


C

Certo


E

Errado

O Conselho Regional de Biomedicina da 4.a Região tem sede e foro em Belém-PA, onde, exclusivamente, exerce sua jurisdição.


C

Certo


E

Errado

Os Conselhos Regionais de Biomedicina são fiscalizados pelo Conselho Federal de Biomedicina e não se submetem ao Tribunal de Contas da União nem aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.


C

Certo


E

Errado

Constitui dever do profissional biomédico o de comunicar ao Conselho Regional de Biomedicina, com discrição, fundamento e provas, os fatos de que tenha conhecimento e que caracterizem possível infração ao Código de Ética e às normas que regulam o exercício da profissão de biomédico.


C

Certo


E

Errado

O exercício da profissão de biomédico somente será permitido ao portador de Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional de Biomedicina da respectiva jurisdição.


C

Certo


E

Errado

É vedado ao profissional biomédico atuar como sanitarista, ainda que comprove ter cursado disciplinas referentes à saúde pública.


C

Certo


E

Errado

A fisiologia geral e humana constitui campo de atuação do biomédico, desde que concluído um curso de especialização e, cumulativamente, comprovada a realização de estágio, com duração superior a 350 horas, em instituições oficiais reconhecidas pelo órgão competente do Ministério da Educação.


C

Certo


E

Errado

O exercício da profissão de biomédico é privativo dos portadores de diploma de bacharel em ciências biológicas expedido por instituição de ensino superior localizada no Brasil.


C

Certo


E

Errado

O Conselho Federal de Biomedicina, institui a Resolução nº 198, de 21 de fevereiro de 2011, o código de Ética do Profissional Biomédico. De acordo com o artigo 30 – São infrações éticas e disciplinares: Exercer a profissão biomédica sem condições dignas de trabalho e remuneração. Declarar possuir títulos científicos que não possa comprovar. Pleitear, de forma desleal, para si ou para outrém, emprego, cargo ou função que esteja sendo exercido por outro biomédico, bem como praticar atos de concorrência desleal.


As penas aplicadas respectivamente a essas situações são as seguintes:


A

advertência, multa e suspensão de 3 a 12 meses.


B

cancelamento do registro profissional, advertência e suspensão de 3 a 12 meses.


C

suspensão de 3 a 12 meses, cancelamento do registro profissional e advertência.


D

advertência, cancelamento do registro profissional e suspensão de 3 meses.


E

cancelamento do registro profissional, multa e advertência.

A resolução nº 234/CFBM, de 05 de dezembro de 2013, publicada no D.O.U em 19 de dezembro de 2013, dispõe sobre as atribuições do biomédico habilitado na área de imagenologia, radiologia, biofísica e instrumentação médica que compõe o diagnóstico por imagem e terapia. Essa resolução foi alterada por meio de uma errata publicada pelo CFBM , a qual substitui o termo "anamnese" pela redação: "entrevista e avaliação prévia do paciente". A correção foi motivada pelo fato de “anamnese” ser


A

uma prática que não fornece todas as informações necessárias para o diagnóstico por imagem, tal como se dá na entrevista e na avaliação prévia.


B

um termo utilizado pelos profissionais médicos e o exercício profissional do biomédico na área de imagenologia ser exercido sob supervisão médica.


C

um termo técnico não previsto no código de ética da profissão de biomédico.


D

uma prática não prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de biomedicina.

Conforme determina a Lei n? 7.017/82, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, é correto afirmar que:


A

Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 7.017/82, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir sociedades de economia mista autônomas.


B

Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 6.684/79, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regional de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir entidades autárquicas autônomas.


C

Aplicam-se a cada um dos Conselhos Regionais desmembrados as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que não contrariem o caráter de empresa pública dessas entidades.


D

Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 7.017/82, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regional de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir fundações autônomas.


E

Aplicam-se a cada um dos Conselhos Federais desmembrados por esta lei as normas respectivas previstas na Lei n° 6.684/79 que não contrariem o caráter de sociedades de economia mista dessas entidades.

Assinale a alternativa incorreta a respeito da profissão de Biomédico, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.


A

O exercício da profissão de Biomédico é privativo dos portadores de diploma de nível superior.


B

O diploma deve ser devidamente registrado, de curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica.


C

O diploma pode ser emitido por instituições estrangeiras de ensino superior, devidamente revalidado por meio de complementação de carga horária, curso e capacitação, registrado como equivalente ao diploma.


D

Ao Biomédico compete atuar em equipes de saúde, a nível tecnológico, nas atividades complementares de diagnósticos.


E

Sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biomédico poderá: realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente; realizar serviços de radiografia, excluída a interpretação; atuar, com supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado; e planejar e executar pesquisas científicas em instituições públicas e privadas, na área de sua especialidade profissional.

Sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, conforme a Lei nº 7.017 /82, assinale a alternativa incorreta.


A

Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia foram criados pela Lei nº 6.684/79 em nosso ordenamento jurídico.


B

Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia passaram a se constituir autarquias municipais de cada Município do Estado brasileiro a partir da vigência da Lei nº 7.017/82.


C

Houve o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia em Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia.


D

A partir do desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, os novos conselhos criados podem ser considerados unidades , • A autarqu1cas autonomas.


E

A partir da entrada em vigor da Lei nº 7.017/82 aplicam-se a cada um dos Conselhos Federais e respectivos Conselhos Regionais desmembrados as normas da legislação anterior, desde que não contrariem o caráter de autonomia dessas autarquias.

Conforme o disposto na legislação que rege os Conselhos Federal e Regionais de Biologia e a atuação profissional do Biólogo, é incorreto afirmar:


A

foram criados 7 (sete) Conselhos Regionais de Biologia, dotados de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e orçamentária, conforme disposto na Resolução nº 08/96, a respeito da criação e instalação dos Conselhos Regionais de Biologia.


B

os Biólogos, no exercício de suas atividades profissionais, inclusive em cargos eletivos e comissionados, devem se pautar pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade, eficiência e ética no desempenho de suas funções, , conforme o Código de Ética do profissional Biólogo.


C

faz parte das áreas e subáreas do conhecimento do Biólogo a educação: educação ambiental, educação formal, educação informal e educação não formal.


D

conforme a Resolução nº 303 do CONAMA, a área urbana consolidada é aquela que atende à definição legal pelo poder público e à existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana: malha viária com canalização de águas pluviais, rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública, recolhimento de resíduos sólidos urbanos e densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2 .


E

constitui infração, para os efeitos do Decreto nº 99.274/90, toda ação ou omissão que importe na inobservância de preceitos da legislação em tela ou na desobediência das determinações de caráter normativo dos órgãos ou autoridades administrativas competentes.

A respeito da legislação sobre a criação do Conselho Federal de Biologia, Resolução nº 05/85, atualizada por meio da Resolução nº 10/2003, assinale a alternativa incorreta quanto às atividades profissionais do Biólogo.


A

Proposição de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços.


B

Execução de análises laboratoriais e para fins de diagnósticos, estudos e projetos de pesquisa, de docência de análise de projetos/processos e de fiscalização.


C

Reportar ao Conselho Federal de Psicologia sobre todas as consultorias ou assessorias técnicas que prestar.


D

Supervisão de estudos/projetos de pesquisa e/ou serviços.


E

Emissão de laudos e pareceres, bem como a realização de perícias.

Por meio da Resolução nº 141, de 13 de abril de 2007, o Conselho Federal de Biomedicina estabeleceu a Residência Biomédica e criou o Cadastro Nacional de Atualização da Residência Biomédica nos Conselhos Regionais. Dentro desse contexto é incorreto afirmar:


A

A resolução criou o Cadastro Nacional de Atualização da Residência Biomédica nos Conselhos Regionais com a finalidade de estabelecer os registros dos certificados de novas habilitações e atualização profissional.


B

Deverá ser emitido um certificado para cada área específica.


C

As Instituições de Ensino Superior emitirão os certificados e nestes deverá conter além da carga horária mínima de 500 (quinhentas) horas, a área desenvolvida e a qualificação do concluinte.


D

O título de Residência Biomédica poderá ser apenas reconhecido pelo Conselho Regional de Medicina.

   
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